Um idoso de 71 anos será acolhido em uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) em Tubarão, com custos cobertos pelo município, após decisão liminar da Justiça. A medida foi tomada devido às precárias condições de saúde e moradia do homem.
Medida liminar garante acolhimento imediato
A decisão foi publicada na segunda-feira (2), após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizar uma medida de proteção para garantir os direitos do idoso. A Justiça determinou que a prefeitura cumpra a decisão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.
- Data da decisão: 2 de setembro
- Prazo para cumprimento: 5 dias
- Multa por descumprimento: R$ 500 por dia
Situação precária do idoso
O idoso vive acamado e totalmente dependente dos cuidados de terceiros desde um acidente ocorrido há mais de seis anos. Sua condição de saúde foi agravada pela falta de assistência adequada. A situação foi relatada à 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão em março deste ano, após uma representação de uma pessoa próxima ao idoso.
- Estado de saúde: Acamado e dependente
- Falta de assistência: Agravou a condição de saúde
Ação do MPSC e dificuldade de solução
O MPSC interveio com a Secretaria de Saúde e de Assistência Social para intensificar os atendimentos e realizar reuniões com serviços e familiares do idoso. Apesar dos esforços, as medidas não surtiram efeito, e a recomendação para o acolhimento em uma ILPI foi ignorada pela prefeitura.
- Medidas tomadas: Reuniões e recomendações
- Resultado: Falta de solução e continuidade da vulnerabilidade
Decisão judicial para garantir dignidade
A decisão judicial foi necessária para assegurar que o idoso receba o atendimento e a dignidade que lhe são devidos. A Justiça determinou que o município de Tubarão providencie o acolhimento do idoso em uma ILPI, garantindo os direitos estabelecidos pela lei.
- Decisão judicial: Acolhimento em ILPI com custos cobertos pelo município
- Objetivo: Garantir dignidade e direitos do idoso
